A componente Cidadania e Desenvolvimento, no âmbito da Estratégia Nacional da Educação para a Cidadania, é desenvolvida segundo o disposto no art.º 15 do Dec. Lei n.º 55/2018, de 6 de julho e está atualizada conforme a Resolução do Conselho de Ministros n.º 127/2025, de 29 de agosto e é parte integrante das matrizes curriculares-base de todas as ofertas educativas e formativas.
Esta componente constitui-se como uma área de trabalho transversal, de articulação disciplinar e com uma abordagem de natureza interdisciplinar que pretende fomentar nos jovens uma cidadania ativa, de participação democrática, em contextos interculturais de partilha e colaboração e de confronto de ideias sobre matérias da atualidade, manifestando a autonomia pessoal centrada nos direitos humanos, na equidade, no respeito mútuo, na livre escolha e no bem comum